A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada de visitantes que chegam a Bombinhas, a menor cidade de Santa Catarina com apenas 34,5 km², foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão unânime da Segunda Turma, proferida em 9 de outubro de 2023, a Corte rejeitou um recurso apresentado por deputados estaduais e confirmou a validade da cobrança feita pela prefeitura.
A decisão encerra, por ora, uma série de contestações à TPA, que foi criada em 2014 e tem como principal defensor o deputado estadual Ivan Naatz (PL). A cobrança varia de R$ 4,50 para motocicletas até R$ 200,00 para ônibus de turismo, e é aplicada a um fluxo intenso de turistas, que totalizou 2,3 milhões na última temporada.
Decisão do STF e suas implicações
A ação chegou ao STF após uma mudança na Constituição de Santa Catarina em 2020, que proibiu pedágios municipais. No entanto, o STF entendeu que a questão discutia uma lei local à luz da Constituição estadual, sem envolver diretamente a Constituição Federal, o que não era de sua competência. O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou por negar o pedido dos parlamentares, mantendo a cobrança da TPA.
A Prefeitura de Bombinhas classificou o resultado como uma “grande vitória”. O deputado Naatz afirmou que a contestação à cobrança deve ser retomada em outras instâncias da Justiça, com o Ministério Público preparando uma nova ação.
Por que turistas pagam para entrar em Bombinhas?
Bombinhas, conhecida como a Capital Nacional do Mergulho Ecológico, possui cinco praias com o selo Bandeira Azul, uma certificação internacional que atesta a qualidade das praias. A taxa foi criada para financiar ações de preservação ambiental, com medidas que incluem recuperação de vegetação e monitoramento ambiental marinho.
Opinião
A manutenção da TPA pelo STF reflete a necessidade de equilibrar a preservação ambiental com o turismo, um tema cada vez mais relevante nas discussões sobre o futuro das cidades costeiras.
