O Brasil registrou um novo recorde em ações trabalhistas, com R$ 50,6 bilhões pagos em 2025 e mais de 2 milhões de processos. Esse valor representa um aumento de 31% em relação a 2022, quando foram desembolsados R$ 38,7 bilhões. Especialistas apontam que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2021 flexibilizaram as regras da reforma trabalhista, contribuindo para o aumento da litigiosidade e da insegurança jurídica.
Aumento das ações trabalhistas
O crescimento no número de ações trabalhistas está diretamente ligado à facilitação do acesso à gratuidade da Justiça do Trabalho. O STF afastou, por meio da ADI 5.766, encargos ao trabalhador para a concessão desse benefício. Isso permitiu que a gratuidade fosse concedida com base na declaração de hipossuficiência financeira do trabalhador, sem a necessidade de comprovação adicional.
Impacto das decisões do STF
De acordo com o relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de novas ações trabalhistas saltou de 4,6 milhões em 2020 para 7 milhões em 2024. Essa mudança na legislação gerou um cenário de baixo risco para quem propõe ações e alto custo para quem se defende, incentivando o aumento no número de reclamações, mesmo aquelas com baixa probabilidade de êxito.
Consequências para o ambiente de negócios
O aumento das ações trabalhistas traz efeitos significativos para as empresas e o mercado de trabalho. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) recorreu ao STF para restabelecer critérios mais rigorosos para a concessão da gratuidade, mas o julgamento da ADC 80 ainda não foi concluído. Enquanto isso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já determinou a concessão do benefício a quem ganha até 40% do teto previdenciário, ampliando a insegurança jurídica.
Opinião
O aumento das ações trabalhistas e a insegurança jurídica exigem que as empresas adotem estratégias mais cautelosas nas contratações, impactando diretamente o mercado de trabalho e a economia.
