O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam um acordo nesta terça-feira, 24 de outubro, para estabelecer regras de transição que visam limitar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, quando somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Acordo e Reunião
A proposta foi definida em uma reunião que contou com a presença do presidente do STF, Edson Fachin, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Também participaram o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
Penduricalhos Suspensos
O ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta mesma data, o pagamento de penduricalhos a membros do Judiciário e do Ministério Público (MP). Ele determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas que não respeitam o teto. A suspensão se aplica também ao Poder Judiciário Federal e ao MP da União.
Prazo e Regulamentação
Além disso, o ministro Flávio Dino já havia determinado, em 5 de fevereiro, a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei. Os Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, terão um prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias. Flávio Dino também defendeu a necessidade de o Congresso regulamentar o pagamento de benefícios extrateto.
Julgamento no STF
O acordo e as decisões tomadas serão cruciais no julgamento que ocorrerá no STF sobre a liminar de Flávio Dino, que será votado pelo plenário nesta quarta-feira, 25 de outubro. A expectativa é alta, uma vez que a liminar pode impactar diretamente a forma como os penduricalhos são tratados nos Três Poderes.
Opinião
A limitação dos penduricalhos é um passo importante para a transparência e a responsabilidade fiscal, mas o desafio será garantir sua efetiva aplicação e fiscalização.
