O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de 6 a 4 contra a concessão de aposentadoria especial para os profissionais da vigilância. A decisão, que gerou intensa discussão, foi marcada pelo voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que prevaleceu entre os ministros.
O relator da matéria, o ministro Kássio Nunes, foi o único a votar a favor da aposentadoria especial, argumentando que a atividade de vigilante apresenta riscos à saúde e à integridade física dos profissionais. O custo estimado para o benefício, caso fosse concedido, é de R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos.
Votação e Argumentos
Na votação, os ministros que se posicionaram contra a aposentadoria especial foram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Por outro lado, os que votaram a favor foram Kássio Nunes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A decisão do STF está diretamente relacionada às mudanças ocorridas na reforma da previdência de 2019, que alterou os critérios para a concessão de aposentadorias especiais, restringindo-as a atividades com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.
Justificativas dos Ministros
Em seu voto, Alexandre de Moraes argumentou que a atividade de vigilante, mesmo com o uso de arma de fogo, não se enquadra como especial, e que a periculosidade não é uma característica inerente à função. Por outro lado, o relator Kássio Nunes defendeu que a atividade de vigilante deve ser reconhecida como especial devido aos riscos à saúde mental e física, tanto antes quanto depois da promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019.
Opinião
A decisão do STF reflete a complexidade das questões relacionadas à previdência e os desafios enfrentados por categorias que lidam com atividades de risco, levantando debates sobre a proteção e os direitos dos trabalhadores.
