O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) expressou sua indignação em relação à condução da investigação liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração investiga uma suposta quebra de sigilo fiscal de ministros e seus familiares, e a entidade levantou questões sobre a forma como as informações estão sendo divulgadas.
No dia 17 de outubro, o gabinete de Moraes divulgou os nomes de quatro funcionários da Receita que estão sendo investigados. O Sindifisco afirmou que essa exposição pública é preocupante, pois ocorre antes de qualquer conclusão sobre os fatos ou comprovação de dolo nas condutas dos servidores. A entidade ressaltou que essa ação representa uma grave violação de garantias constitucionais fundamentais, como a presunção de inocência e o direito à privacidade.
De acordo com o Sindifisco, a divulgação dos nomes desses servidores pode resultar em um julgamento sumário pela sociedade, causando consequências devastadoras para a honra e dignidade deles e de suas famílias, independentemente do resultado final do processo. Dos quatro investigados, apenas um é auditor do Fisco, enquanto os demais são técnicos ou servidores cedidos por outros órgãos.
O sindicato também criticou que o Estado Democrático de Direito deve garantir o respeito ao devido processo legal em todas as suas etapas, um princípio que deve ser preservado pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
Além disso, informações coletadas ilegalmente na investigação atingiram a advogada Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e um filho de outro ministro. A Receita Federal esclareceu que os dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, não foram acessados.
Opinião
A crítica do Sindifisco à condução da investigação levanta questões importantes sobre a proteção dos direitos dos servidores e a necessidade de um processo justo e transparente.
