Os servidores públicos de Mato Grosso do Sul (MS) que desejam se aposentar em 2026 precisam estar atentos às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. As novas regras de transição estabelecem requisitos mais rigorosos para a aposentadoria, tanto pela idade quanto pela soma de pontos.
Requisitos de Aposentadoria em 2026
A partir de 2026, os servidores que optarem pela regra de pontos precisarão atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além de cumprir com o tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. É necessário também ter pelo menos 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo.
Idade Mínima e Regra do Pedágio
A regra do pedágio de 100% permite que servidores se aposentem antes da idade mínima (57 anos para mulheres e 60 anos para homens), desde que cumpram o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 13 de novembro de 2019. Por exemplo, se faltavam 2 anos, o servidor deve trabalhar 4 anos ao total.
RPPS/MS e AGEPREV
O Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (RPPS/MS) foi instituído pela Lei nº 2.207, de 29 de dezembro de 2000 e é administrado pela AGEPREV, que é o órgão responsável pela administração previdenciária em MS. É fundamental que os servidores atualizem seus períodos de contribuição junto à AGEPREV.
Regras Estaduais Variáveis
As regras estaduais podem variar conforme a legislação local, e é importante que os servidores verifiquem se houve reforma própria no seu ente federativo. As idades e marcos temporais podem ser diferentes, refletindo as especificidades de cada localidade.
O que Fazer em 2026
Servidores devem atualizar seus vínculos funcionais e períodos de contribuição junto à AGEPREV e utilizar simuladores disponíveis para verificar se os tempos de serviço foram devidamente registrados. A orientação de um especialista em direito previdenciário pode ser crucial para evitar problemas futuros.
Opinião
As mudanças nas regras de aposentadoria trazem desafios significativos para os servidores públicos de MS, que devem se preparar adequadamente para garantir seus direitos.
