Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) apresentaram um requerimento na CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, solicitando a quebra de sigilo bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O pedido abrange o período de 1.º de janeiro de 2024 a 1.º de janeiro de 2026 e visa o acesso a movimentações financeiras, dados fiscais, investimentos e registros em sistemas de controle do Estado, incluindo Receita Federal, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Procurada por meio do escritório Barci de Moraes, Viviane não respondeu à reportagem, mas o espaço permanece aberto para sua manifestação.
Objetivo da Quebra de Sigilo
Segundo o requerimento, a medida busca identificar eventuais padrões atípicos de movimentação financeira, nexos econômicos relevantes e possíveis vínculos que possam ser analisados no contexto das investigações da CPI, que investiga a atuação de organizações criminosas e suas ramificações institucionais.
Na justificativa, Girão menciona informações amplamente divulgadas pela imprensa sobre a atuação do Banco Master junto a órgãos públicos. Ele destaca que a Sra. Viviane Barci de Moraes possui um contrato de prestação de serviços advocatícios de elevado valor econômico com o Banco Master, que envolve atuação direta ou indireta perante diversos órgãos públicos estratégicos.
Justificativa dos Senadores
O senador argumenta que a apuração técnica deve verificar a compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva prestação dos serviços contratados. Ele ressalta que o instrumento não possui caráter punitivo ou acusatório, mas é uma ferramenta constitucional das CPIs, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, para apuração objetiva de fatos e identificação de eventuais padrões atípicos.
Ao subscrever o requerimento, Magno Malta afirma que o Parlamento tem o dever de fiscalizar situações que possam comprometer a transparência e a legalidade na administração pública, defendendo que relações pessoais ou vínculos familiares não devem ser barreiras à atuação do Congresso Nacional.
Próximos Passos
O requerimento foi protocolado na CPI do Crime Organizado e ainda precisa ser analisado pelos integrantes do colegiado. Caso aprovado, os órgãos competentes serão acionados para o envio das informações solicitadas.
Opinião
A investigação proposta pela CPI do Crime Organizado pode trazer à tona questões cruciais sobre a transparência na administração pública e a relação entre política e finanças.
