O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou que pretende ler e votar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira, 27 de outubro. A decisão foi comunicada após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a prorrogação da investigação por 8 votos a 2.
A CPMI, que começou seus trabalhos em agosto de 2025, tem como objetivo investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O relatório, segundo o relator Alfredo Gaspar (União-AL), possui cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deve apresentar um relatório alternativo, enquanto a CPMI enfrenta um revés com a decisão do STF, que barrou a extensão dos trabalhos por mais 120 dias. O ministro André Mendonça, que foi favorável à prorrogação, argumentou que os requisitos legais estavam atendidos, incluindo o número mínimo de assinaturas necessárias.
Os votos contrários à prorrogação foram proferidos por ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Já o ministro Luiz Fux também apoiou o pedido de continuidade da CPMI.
A investigação também envolve o Banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro, que está sob análise por supostas ligações com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados. Além disso, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro, que foram obtidas através da apreensão de celulares pela Polícia Federal.
Opinião
A CPMI do INSS continua sendo um tema de grande relevância, especialmente com a expectativa da votação do relatório que pode impactar diretamente muitos brasileiros.
