O Senado aprovou no dia 25 de outubro de 2023 o projeto de lei (PL) 4.099/2023, que redefine a nomenclatura para empresas que prestam serviços a turistas, passando de ‘empresas de turismo receptivo’ para ‘agências de turismo receptivo’. Com essa mudança, o projeto visa proporcionar segurança jurídica e fortalecer a economia local.
O que muda com o PL 4.099/2023?
As agências de turismo são responsáveis pela recepção, transporte e realização de passeios turísticos. As atividades incluem a recepção e acolhimento de turistas, serviços de traslado, elaboração e execução de roteiros, além de assistência e orientação durante a estadia dos visitantes. A relatora do projeto, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), enfatizou que a nova terminologia reflete melhor a complexidade das operações dessas agências, que vão além da simples agência.
Impacto econômico e social
A senadora Ana Paula Lobato destacou que o projeto traz benefícios significativos, como a geração de empregos diretos e indiretos, ao contratar guias locais e motoristas, além de estabelecer parcerias com hotéis, restaurantes e artesãos da região. A medida é vista como um passo importante para garantir que a renda gerada pelo turismo permaneça nas comunidades locais, incentivando o empreendedorismo regional.
Aprovação e próximos passos
O projeto foi aprovado com 59 votos a favor e 3 contrários, e agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Além disso, o Senado também aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 14/2026, que reduz as alíquotas do PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas, com alíquotas de 1,52% e 7%, respectivamente, entre 2025 e 2026.
Opinião
A aprovação do PL 4.099/2023 é um avanço necessário para o setor de turismo no Brasil, refletindo a importância de fortalecer as agências que atuam em nível local e promovem um turismo mais organizado e competitivo.
