O Senado Federal deu um passo importante na legislação brasileira ao aprovar, nesta quarta-feira (04.03), a ampliação gradual da licença paternidade. O projeto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que a licença passará de 5 dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e alcançará 20 dias em 2029.
Medida atende determinação do STF
A proposta atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 reconheceu a omissão do Congresso Nacional sobre o tema. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 20/DF foi solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Benefícios e proteção social
O texto aprovado também garante proteção previdenciária aos trabalhadores, assegurando o pagamento do salário-paternidade pelo Governo do Brasil por meio da Previdência Social. Além disso, a licença pode ser estendida em casos de filhos com deficiência e é parte da Política Nacional de Cuidados.
Avanços na corresponsabilidade familiar
Para Luana Pinheiro, diretora de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF), a aprovação representa um avanço significativo na organização social dos cuidados. “Este resultado não é apenas uma vitória legislativa, mas o reflexo de uma construção coletiva que coloca o cuidado como uma agenda pública e compartilhada”, afirma.
Opinião
A ampliação da licença paternidade é um passo importante para a equidade no cuidado familiar, refletindo as mudanças necessárias na sociedade contemporânea.
