A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o Brasil iniciam uma mobilização nacional a partir de 6 de março de 2026, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, que ocorre em 8 de março. O objetivo é prevenir a violência contra mulheres em ambientes de consumo, como bares, restaurantes e casas noturnas.
Protocolo Não é Não
A ação é coordenada pela Senacon e pelos Procons e se baseia na Lei nº 14.786/2023, conhecida como Protocolo Não é Não. Essa norma estabelece medidas para enfrentar situações de constrangimento ou violência contra mulheres em ambientes de lazer e entretenimento. As equipes dos Procons visitarão estabelecimentos para orientar sobre a implementação da lei e promover a capacitação de funcionários.
Direitos das Mulheres
Durante as visitas, os Procons irão divulgar o canal Ligue 180, que funciona 24 horas e oferece atendimento gratuito e anônimo às mulheres. A legislação assegura direitos como atendimento imediato, respeito ao relato da vítima e apoio para que possam deixar o local com segurança.
Compromisso com a Segurança
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, enfatizou a importância da atuação integrada entre os órgãos de defesa do consumidor para promover um ambiente de respeito e não violência. A presidente da Associação Brasileira de Procons, Renata Ruback, também destacou o papel fundamental dos Procons na promoção de ambientes seguros e respeitosos.
Políticas Públicas e Igualdade de Gênero
A mobilização se alinha com políticas públicas nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres, como o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a promoção da igualdade de gênero e proteção da dignidade das pessoas nas relações de consumo.
Opinião
A mobilização da Senacon e Procons é uma iniciativa crucial para garantir a segurança das mulheres em ambientes de consumo, refletindo um compromisso social com a igualdade e o respeito.
