A Secretaria de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) de Santa Catarina está acompanhando atualmente cerca de 4,3 mil pessoas que cumprem penas alternativas, como a prestação de serviço comunitário, determinadas pelo Poder Judiciário. Essa política pública é considerada uma ferramenta importante para a responsabilização penal e a reintegração social.
O Estado conta com 11 unidades em funcionamento, localizadas nos municípios de Criciúma, Laguna, Lages, Chapecó, Florianópolis, São José, Palhoça, Jaraguá do Sul, Joinville, Blumenau e Itajaí. Essas Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) atendem sentenciados das comarcas catarinenses, garantindo o cumprimento das decisões judiciais fora do sistema prisional.
Avaliação e Acompanhamento
Após a condenação, o apenado se apresenta à Central vinculada ao fórum da sua comarca, onde passa por uma avaliação realizada por uma equipe técnica multidisciplinar. Com base nesse atendimento, o apenado é encaminhado para instituições parceiras, de acordo com seu perfil e habilidades, sempre sob a supervisão da SEJURI.
As atividades desenvolvidas nas CPMAs variam conforme a aptidão de cada pessoa e incluem serviços de manutenção, pequenos reparos, pintura, marcenaria, limpeza e apoio em entidades assistenciais, associações comunitárias e prefeituras. As penas costumam variar entre 200 e 400 horas de trabalho, conforme definido em sentença judicial.
Importância das Penas Alternativas
A secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, destaca que as penas alternativas desempenham um papel estratégico no sistema penal. “As Centrais de Penas e Medidas Alternativas garantem o cumprimento das decisões judiciais de forma responsável e eficiente, ao mesmo tempo em que contribuem para a redução do encarceramento e para a melhoria de espaços e serviços que atendem diretamente a população”, afirma.
Cada CPMA conta com um coordenador policial penal e uma equipe técnica composta por psicólogos e assistentes sociais, que são responsáveis pelo acompanhamento contínuo dos apenados e pela fiscalização do cumprimento das penas.
Parceria Institucional
As CPMAs funcionam a partir de uma parceria institucional entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI). O TJSC disponibiliza a estrutura física nos fóruns, o MPSC fornece os insumos e equipamentos, e a SEJURI é responsável pela coordenação e gestão das unidades.
Ao fortalecer a aplicação das penas alternativas, Santa Catarina avança na promoção da justiça, na reintegração social e no impacto positivo direto às comunidades atendidas em todo o Estado.
Opinião
As penas alternativas representam uma evolução no sistema penal, promovendo a reintegração e a responsabilidade social.
