A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) anunciou o pagamento da primeira parcela do cofinanciamento da Assistência Social, totalizando R$ 22.026.752,88, nesta segunda-feira, 30 de março. Ao todo, os municípios catarinenses receberão um total de R$ 136 milhões em 2023.
A secretária da SAS, Adeliana Dal Pont, enfatizou que o pagamento foi realizado conforme acordado com os municípios durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite. “Estamos cumprindo rigorosamente o que acordamos com os municípios e a segunda parcela será paga em junho e a terceira em setembro”, afirmou. Este pagamento regular é crucial para que os municípios possam se programar e executar os serviços necessários.
Recursos e investimentos
Além da primeira parcela, 198 municípios foram habilitados para receber o valor, que inclui um incremento de R$ 3.643.103,34 para o fortalecimento das equipes da Proteção Social Especial. Os 295 municípios são elegíveis para o repasse, e aqueles que não conseguiram habilitação em março poderão enviar a documentação até maio para receber, cumulativamente, a primeira e segunda parcelas em junho, evitando perda financeira.
Os R$ 136 milhões serão distribuídos entre diversas áreas, incluindo R$ 70 milhões para os pisos de Proteção Social Básica e Especial, R$ 20 milhões para fortalecer as equipes da Proteção Social Especial, R$ 5 milhões para acolhimento institucional e R$ 11 milhões para o programa “Muito Além das Ruas”, que atende pessoas em situação de rua. O Governo do Estado também destinará R$ 30 milhões para a construção de Cras e Creas.
Opinião
O investimento da SAS reflete um compromisso significativo com a assistência social, mas a execução eficaz desses recursos será fundamental para atender as demandas crescentes da população.
