A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) realizou um encontro on-line no dia 18 de março com o objetivo de fortalecer os Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs). Durante a reunião, a secretária-adjunta Milena Lopes destacou a importância desses órgãos na formulação de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres e promovam a igualdade de gênero.
Desafios e Avanços
Milena Lopes enfatizou que existem dois desafios principais a serem enfrentados: o encorajamento das mulheres para que se sintam seguras ao denunciar casos de violência e a promoção da autonomia financeira, fundamental para que possam deixar relações abusivas.
Iniciativas em Porto Belo
A secretária de Assistência Social de Porto Belo, Silvana Stadler, compartilhou durante o encontro que a cidade se tornou o quarto município em Santa Catarina a instalar a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores. Ela também apresentou a rede de apoio local, que inclui o Rede Catarina e a Sala Lilás na Delegacia da Polícia Civil.
Legislação e Financiamento
Outro ponto importante abordado foi a Lei nº 18.300, que reserva vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica. A iniciativa será financiada com recursos da SAS, totalizando quase R$ 10 milhões, e inclui um edital público para acolhimento de mulheres em situação de violência.
Opinião
O fortalecimento das políticas públicas para mulheres é essencial para garantir direitos e segurança, e iniciativas como a da SAS são passos importantes nessa direção.
