O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou em 19/2 um projeto que visa transformar as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em uma lei complementar. A proposta surge em um contexto delicado, onde o Congresso discute suspeitas de irregularidades e liquidações relacionadas ao Banco Master, Will Bank e Banco Pleno.
Segundo informações do Finsiders Brasil, o FGC deve desembolsar R$ 51,8 bilhões para devolução a investidores afetados. O projeto, denominado Projeto de Lei Complementar 30 de 2026, mantém as regras atuais, mas busca dar mais clareza e estabilidade ao funcionamento do fundo, protegendo-o de mudanças rápidas.
Objetivos do Projeto
De acordo com Renan Calheiros, o objetivo é “blindar a poupança popular e o sistema de crédito” contra riscos emergentes, como a insegurança jurídica e a alavancagem excessiva das instituições. A proposta estabelece que o FGC deve seguir regras similares às de instituições financeiras, e deixa claro que o fundo é uma entidade privada, sem fins lucrativos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) continua responsável por aprovar as regras internas do FGC, decidindo quais instituições devem participar do fundo e como ele será fiscalizado. Além disso, o projeto introduz mecanismos para reduzir comportamentos arriscados dos bancos, como a exigência de que instituições que captam muito dinheiro mantenham uma parcela maior em ativos de menor risco.
Próximos Passos
A discussão sobre o projeto deve ganhar força nas próximas semanas, conforme a matéria tramita no Senado e passa pela CAE antes de seguir para o plenário. A proposta concentra em uma única lei as regras atualmente dispersas, o que proporciona ao Congresso um papel mais direto na estrutura do FGC.
Contexto Atual
A proposta de Calheiros surge após a aprovação de um plano emergencial pelo FGC para recompor seu caixa, em resposta à liquidação do Banco Master. Esse plano prevê a antecipação de contribuições futuras dos bancos associados. Além disso, o Banco Central está revisando as regras do FGC e levantando sugestões junto ao mercado para um pacote de mudanças.
Opinião
A proposta de Renan Calheiros é um passo importante para dar mais segurança ao sistema financeiro, mas a discussão deve ser acompanhada de perto para garantir que os interesses dos investidores sejam realmente protegidos.
