A partir de 2027, a nova reforma tributária trará mudanças significativas para os proprietários que alugam imóveis por temporada, como os que utilizam a plataforma Airbnb. A medida estabelece a cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para locadores profissionais, equiparando essa atividade à de empresas.
Quem será afetado pela nova taxação?
Nem todos os proprietários de imóveis serão obrigados a pagar o novo imposto. A cobrança do IVA atingirá apenas aqueles considerados locadores profissionais, que devem faturar mais de R$ 240 mil por ano ou possuir mais de três imóveis destinados à locação. Os que alugam poucos imóveis ou têm renda inferior a esse limite continuarão pagando apenas o Imposto de Renda tradicional via Carnê-Leão.
Diferença entre aluguel comum e aluguel por temporada
O aluguel por temporada será tratado de forma semelhante aos serviços de hotelaria, resultando em uma taxa efetiva de aproximadamente 16,8% após a aplicação de um desconto de apenas 40%. Em contrapartida, o aluguel residencial comum terá uma redução de 70% na alíquota do IVA, resultando em uma taxa de cerca de 8,4%.
Redutor social e suas implicações
O redutor social, que é um desconto fixo de R$ 600 mensais, não se aplicará aos aluguéis por temporada. Esse benefício foi criado exclusivamente para aluguéis residenciais de longa duração, visando aliviar a carga tributária dos locatários.
Implementação das novas regras
A implementação das novas regras não ocorrerá de forma imediata. O ano de 2026 será destinado a testes e ajustes no sistema, com a cobrança do IVA começando de forma escalonada entre 2027 e 2032. Somente em 2033 será aplicada a alíquota cheia do novo imposto.
Emissão de Nota Fiscal
Os locadores que se enquadrarem no regime do IVA serão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Durante os testes em 2026, haverá uma emissão simbólica com taxa de 1% para que os contribuintes se familiarizem com o novo sistema.
Opinião
A reforma tributária representa uma mudança significativa no cenário de locação de imóveis, e é crucial que os proprietários estejam cientes das novas exigências e obrigações para evitar surpresas financeiras no futuro.
