A Receita Federal não emitiu nenhum alerta sobre o uso de cartões de crédito, desmentindo rumores que circulam na internet. O órgão afirmou ao Valor que não publicou qualquer comunicação sobre o tema, apesar das notícias que indicam notificações a brasileiros que utilizam esse meio de pagamento.
Em 2024, a Receita Federal alterou as regras do e-Financeira, que começará a receber dados de administradoras de cartão de crédito a partir de 2025. Essa mudança já está em vigor há mais de um ano, mas não significa que a Receita não tivesse acesso a esses dados anteriormente.
Entenda a mudança
Antes da alteração, as empresas reportavam dados através da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), que foi descontinuada em 2025. A Decred existia desde 2003, permitindo que a Receita já coletasse dados sobre movimentações dos brasileiros com cartões de crédito há mais de duas décadas.
A e-Financeira foi criada em 2015 com o objetivo de aumentar a transparência e combater sonegação e lavagem de dinheiro. Ela faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e é aplicada a diversas instituições financeiras.
Impacto sobre os usuários
Rumores sobre um endurecimento na fiscalização têm gerado preocupações infundadas. O exemplo de um cidadão com renda de R$ 2.000 e gastos de R$ 8.000 a R$ 9.000 mensais, que compartilha seu cartão, foi citado para ilustrar essa situação. A Receita Federal esclarece que, desde 2003, já tinha acesso a movimentações incomuns e que, se o cidadão não enfrentou problemas até agora, não enfrentará com as novas regras.
Opinião
A desinformação sobre o uso de cartões de crédito pode gerar insegurança desnecessária. É crucial que os cidadãos se informem através de fontes confiáveis para evitar confusões.
