No dia 15 de janeiro de 2026, a Receita Federal do Brasil apresentou a Reforma Tributária do Consumo (RTC), uma iniciativa que visa modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro. O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves, detalhou as principais características da reforma durante sua participação no programa “A Voz do Brasil”.
Unificação de Tributos e Implementação do IVA Dual
A RTC propõe a unificação de cinco tributos em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança tem como objetivo simplificar a gestão fiscal tanto para cidadãos quanto para empresas, eliminando a cumulatividade de impostos ao longo da cadeia produtiva, o que deve melhorar a competitividade do mercado.
Plataforma Digital e Acesso Facilitado
Uma das inovações trazidas pela reforma é a Plataforma Digital, desenvolvida pelo Serpro e pela Receita Federal, que centraliza a gestão de tributos. A plataforma inclui uma calculadora de tributos e oferece apuração assistida, facilitando o preenchimento de notas fiscais. O acesso ao novo sistema será feito através de um login único no gov.br, garantindo segurança e praticidade para os usuários.
Foco na Adaptação e Cashback para Baixa Renda
O primeiro ano da implementação, 2026, será voltado para a adaptação ao novo sistema, sem penalidades para as empresas que não cumprirem obrigações acessórias. Além disso, a reforma introduz um mecanismo de cashback para cidadãos de baixa renda, permitindo a devolução de impostos pagos por aqueles que são beneficiários de programas assistenciais do governo.
Alíquota-Padrão e Transição até 2033
A reforma estabelece um teto de 26,5% para a alíquota-padrão a partir de 2027. A transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual será gradual, com a expectativa de que o novo sistema esteja plenamente em vigor até 2033. Durante esse período, o sistema antigo e o novo coexistirão, permitindo que empresas e cidadãos se adaptem às novas regras.
Combate à Desinformação
Juliano Neves também enfatizou a importância de combater a desinformação relacionada à reforma tributária. Ele alertou sobre a circulação de notícias falsas que podem gerar confusão entre os contribuintes e destacou a necessidade de buscar informações nos canais oficiais do governo.
Opinião
A Reforma Tributária do Consumo representa um passo significativo na busca por um sistema fiscal mais justo e transparente, mas a efetividade das mudanças dependerá da correta comunicação e adaptação por parte de todos os envolvidos.
