No dia 13 de janeiro de 2026, a Receita Federal lançou o programa Reforma Tributária do Consumo (RTC), uma iniciativa que promete modernizar o sistema tributário brasileiro. O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves, destacou em entrevista que a reforma unificará cinco tributos em apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Objetivos da Reforma Tributária
A reforma visa promover a justiça fiscal e a geração de empregos, além de acabar com a cumulatividade de impostos na cadeia produtiva. Neves explicou que, com a unificação tributária, os cidadãos terão maior transparência sobre os impostos que pagam, já que as informações estarão claras nos documentos fiscais.
Funcionalidades do Portal da Reforma Tributária
O novo Portal da Reforma Tributária, acessível pelo site consumo.tributos.gov.br, disponibiliza uma calculadora de tributos que permitirá tanto a cidadãos quanto a empresas verificar se os cálculos estão de acordo com a Receita Federal. Além disso, a plataforma oferece apuração assistida da CBS, simplificando o processo para as empresas.
Implementação e Treinamento
A implementação da reforma tributária está prevista para 2027, com o ano de 2026 dedicado ao treinamento e testes do novo sistema. Neves ressaltou que a reforma facilitará a operação no país, reunindo a legislação tributária de todos os estados e municípios em um único compêndio.
Combate às Fake News
Durante a entrevista, o subsecretário também abordou a necessidade de combater informações falsas sobre a reforma, reforçando que as fontes oficiais do governo são as mais confiáveis para obter informações corretas sobre as mudanças tributárias.
Opinião
A Reforma Tributária do Consumo representa uma mudança significativa no sistema fiscal brasileiro, com potencial para simplificar a vida dos cidadãos e empresas, além de promover uma economia mais justa e competitiva.
