A Receita Federal exonerou, no dia 19 de outubro, um auditor fiscal que ocupava a função de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário em Presidente Prudente, SP. A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União, mas não apresentou justificativa formal.
O auditor foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e apura possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal.
Investigação em Curso
Ao todo, quatro servidores estão sendo investigados. De acordo com informações do jornal Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. O auditor alegou, em depoimento, que a consulta ocorreu por engano, afirmando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.
Apesar dessa justificativa, o servidor foi alvo de um mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte.
Defesa do Auditor
A defesa do auditor, em nota divulgada, negou qualquer conduta ilícita. As advogadas afirmaram que o servidor possui uma “reputação ilibada” e nunca respondeu a processos disciplinares ao longo de sua carreira na Receita Federal. Elas também informaram que ainda não tiveram acesso integral aos autos da investigação e, por isso, não comentariam detalhes do caso.
Reação de Entidades Representativas
A operação gerou reações de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) criticou a transformação de auditores fiscais em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais e a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações. O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) expressou preocupação com o suposto vazamento de informações, ressaltando que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores.
Auditoria Interna
A Receita Federal também informou que instaurou uma auditoria interna após solicitação do Supremo Tribunal Federal. O órgão admitiu acessos indevidos a dados de ministros do STF e de seus familiares, afirmando que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) destacou que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes, limitando sua atuação à gestão da infraestrutura tecnológica.
Opinião
A exoneração do auditor levanta questões sobre a proteção de dados e a responsabilidade dos servidores públicos, especialmente em tempos de maior vigilância sobre a atuação do Estado.
