A Receita Federal rebateu, em nota divulgada no dia 22 de outubro de 2023, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto aumento da tributação sobre professores em decorrência do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações desconsideram as regras legais de apuração do Imposto de Renda (IR) e levam a uma conclusão equivocada de que os profissionais da educação pagariam mais IR após o aumento salarial.
A Receita destacou que a reforma do Imposto de Renda, sancionada no fim do ano passado, promoveu mudanças significativas. A Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido sobre rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Com isso, muitos contribuintes deixaram de pagar IR e outros passaram a pagar menos, tornando a tributação mais progressiva.
Impactos do Novo Piso Salarial
De acordo com a Receita, os professores são diretamente beneficiados pelas novas regras. Com o piso salarial de 2025 fixado em R$ 4.867,77, um professor pagaria cerca de R$ 283,14 de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o novo piso de R$ 5.130,63, esse mesmo profissional terá uma redução significativa, pagando aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR.
O órgão enfatizou que o efeito combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante um ganho real no salário líquido dos professores, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação sobre a renda dessa categoria.
Opinião
É fundamental que informações corretas sejam disseminadas para evitar desinformação e garantir que os profissionais da educação compreendam os benefícios das novas regras tributárias.
