A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16), as novas regras do Imposto de Renda para 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo de envio da declaração será mais curto, indo de 23 de março a 29 de maio de 2026, com a expectativa de receber cerca de 44 milhões de declarações.
Novidades na Declaração
Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de um novo campo para informar o nome social na declaração. Além disso, o formulário agora terá espaço para dados de diversidade, permitindo que os contribuintes informem sua raça e cor, tanto do titular quanto dos dependentes.
A declaração pré-preenchida estará disponível desde o primeiro dia do prazo, facilitando o preenchimento com informações automáticas. A restituição, que antes era paga em cinco lotes, agora será feita em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto de 2026.
Cashback e Apostas
Outra novidade importante é a criação de um cashback de restituição, que permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito. Estima-se que cerca de 4 milhões de beneficiados receberão uma restituição média de R$ 125, com um valor máximo de R$ 1 mil e previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.
A Receita Federal também exigirá que ganhos com apostas online sejam declarados. Contribuintes que tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em apostas ou loterias de quota fixa em 2025, ou que possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025, deverão informar esses valores.
Multa e Prazos
Aqueles que entregarem a declaração após o dia 29 de maio de 2026 enfrentarão uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. É fundamental que os contribuintes fiquem atentos às novas regras e prazos para evitar penalidades.
Opinião
As mudanças trazidas pela Receita Federal visam modernizar o processo de declaração, mas exigem atenção redobrada dos contribuintes para não perder prazos e evitar multas.
