A Receita Federal anunciou novidades importantes para o Imposto de Renda 2026, com foco na justiça tributária. Cerca de 4 milhões de brasileiros com menor renda receberão um cashback do IRPF de 2025, com devolução de até R$ 1 mil por contribuinte.
As restituições serão pagas em quatro lotes, com as datas de pagamento previstas para 29/05, 30/06, 31/07 e 31/08. A Receita estima que cerca de 44 milhões de declarações sejam esperadas, com um total de R$ 500 milhões a serem devolvidos a esses contribuintes.
Prazo e novidades na declaração
O Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF 2026) estará disponível a partir de 20/03, e o prazo de entrega da declaração será de 23/03 a 29/05. A expectativa é que 80% dos beneficiários recebam os valores nos dois primeiros lotes, representando uma evolução em relação ao ano anterior.
A Receita Federal também introduziu melhorias nas declarações pré-preenchidas, que incluirão alertas para evitar erros de preenchimento. Contribuintes que não entregaram a DIRPF 2025, mas têm direito à restituição, serão informados sobre o cashback, que será depositado em um lote específico no dia 15 de julho.
Restituição automática e novas regras
A restituição será automática para contribuintes com CPF regular e baixo risco fiscal, e a Receita enfatiza que essa mudança representa um novo momento na administração tributária, buscando ser mais orientadora e parceira dos cidadãos. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a LC 225/2026 institui o Código de Defesa do Contribuinte, promovendo uma administração mais transparente e justa.
Opinião
A mudança nas regras do IRPF traz esperança para milhões de brasileiros que, mesmo não obrigados a declarar, poderão receber sua restituição, evidenciando um avanço na justiça fiscal.
