O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolaram, em 27 de outubro de 2023, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as eleições para o mandato-tampão de governador e vice-governador sejam realizadas de forma direta, com voto popular.
Essa iniciativa visa reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na terça-feira, 24 de outubro, determinou eleições indiretas após a condenação do ex-governador Cláudio Castro. Castro renunciou ao cargo em 23 de outubro de 2023 e foi condenado à inelegibilidade até 2030.
Contexto da Solicitação
A decisão do TSE estabelece que as eleições indiretas serão realizadas por meio dos votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, os advogados do PSD argumentam que a jurisprudência do STF determina eleições diretas em casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice, especialmente quando a decisão é oriunda da Justiça Eleitoral.
O partido defendeu que essa medida é um imperativo democrático e institucional, refletindo os anseios da sociedade civil e a necessidade de resgatar a normalidade institucional no estado.
Decisões e Consequências
O ministro Cristiano Zanin foi designado para relatar o pedido de eleição direta e já se manifestou favorável à realização de uma eleição popular. Contudo, o plenário virtual do STF já havia confirmado que as eleições seriam indiretas, com votos a favor de Zanin e de outros ministros, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, que foram vencidos nessa questão.
Além da renúncia de Cláudio Castro, a situação se complica com a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. O próximo na linha sucessória seria o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que, no entanto, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já havia sido afastado da presidência da Alerj por decisão do STF.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Opinião
A solicitação do PSD ao STF destaca a necessidade de garantir a voz do povo em um momento de incertezas políticas no Rio de Janeiro, refletindo a urgência de uma solução que respeite a democracia.
