A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o endurecimento das normas que regulam o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda das eleições de 2026. O órgão considera a proposta do TSE branda e sugere que a tecnologia seja limitada apenas a correções técnicas de imagem ou som, proibindo qualquer manipulação de conteúdo.
A PGE argumenta que a exigência de informar o uso de “conteúdo sintético” não oferece proteção suficiente para os cerca de 156 milhões de votantes no Brasil, muitos dos quais desconhecem o significado técnico do termo. A proposta da Procuradoria é que a resolução proíba explicitamente o uso de ferramentas digitais, incluindo sistemas de IA, para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar imagens e sons em peças eleitorais, exceto para melhorias técnicas.
Multas e penalidades
Atualmente, as normas do TSE já proíbem as chamadas deepfakes e o uso de IA para disseminação de informações falsas. Contudo, a PGE ressalta que a regra atual apenas exige que o responsável informe sobre a manipulação. Em audiência pública, a Procuradoria destacou que o Brasil enfrenta um ambiente de criminalidade digital mais grave do que o da Argentina, que já registrou manipulações eleitorais.
Além disso, a PGE propôs a criação de multas específicas que variariam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para a divulgação de conteúdos falsos ou manipulados, visando dar maior segurança jurídica às decisões da Justiça Eleitoral. A proposta também inclui críticas à ideia de que publicações patrocinadas com críticas a governos não configurariam propaganda antecipada.
Próximos passos e audiências públicas
O ministro Kassio Nunes Marques é o relator das resoluções e a previsão é que o plenário do TSE vote as versões finais até 5 de março de 2026. O TSE já recebeu cerca de 1.400 contribuições durante as audiências públicas sobre o tema, que visam ouvir partidos, especialistas e entidades civis.
Opinião
A discussão sobre o uso de IA nas eleições é fundamental para garantir a integridade do processo eleitoral e proteger os eleitores de manipulações.
