A Prefeitura de Campo Grande instituiu um grupo de trabalho para estudo técnico, visando revisar e atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) e o Manual de Cadastro Técnico. A medida tem como objetivo subsidiar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A resolução normativa que oficializa a criação do grupo foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 27 de outubro.
O secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo, assinou a resolução, que estabelece a necessidade de revisão e atualização dos critérios técnicos de avaliação para a base de cálculo do imposto. A Planta Genérica de Valores e o Manual de Cadastro Técnico são instrumentos legais que definem o valor por metro quadrado de terrenos e construções, estabelecendo o valor venal dos imóveis.
Prazo e Funcionamento do Grupo
O grupo de trabalho poderá convocar servidores de órgãos e entidades da administração pública municipal para cumprir suas finalidades, sendo vedado o pagamento de qualquer gratificação. Os resultados das atividades serão apresentados em relatórios bimestrais à Diretoria Executiva da Receita, com prazo para finalização dos estudos até 31 de julho de 2026.
Polêmica do IPTU e Taxa de Lixo
Aumento no valor do IPTU e da taxa de lixo acima da inflação gerou grande polêmica em Campo Grande. A situação foi agravada pela redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%. Em resposta a essa insatisfação, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, em 12 de janeiro, um projeto de lei complementar para derrubar o aumento da taxa de lixo, que está incluída no carnê do IPTU.
No entanto, a Prefeitura vetou o projeto no dia seguinte, 13 de janeiro, alegando que a proposta invadia a competência do Executivo e que a alteração contraria diretrizes legais. Os vereadores se reunirão na primeira sessão extraordinária após o recesso parlamentar, no dia 3 de fevereiro, para analisar e votar o veto da Prefeitura.
Descontos e Reajustes
O decreto de número 16.402/2025, editado pela Prefeitura no fim de setembro, regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para 2026. A Câmara Municipal destacou que houve uma remodelação na classificação dos imóveis sem a devida divulgação e análise prévia, resultando em reajustes que geraram questionamentos entre os contribuintes.
Após a pressão sobre o aumento no carnê, a prefeita Adriane Lopes (PP) decidiu prorrogar o prazo para o pagamento com desconto até o dia 12 de fevereiro.
Opinião
A criação do grupo de trabalho pela Prefeitura é um passo importante, mas a polêmica em torno do IPTU e da taxa de lixo evidencia a necessidade de maior transparência nas decisões que impactam diretamente os cidadãos.
