Mesmo em um cenário de restrição fiscal, a Prefeitura de Campo Grande continua a arcar com o pagamento de servidores municipais cedidos a órgãos como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), Câmara Municipal e Senado Federal. Decretos publicados em 2 de outubro autorizam a cessão de servidores, mantendo o ônus para a origem, ou seja, os salários são pagos pela administração municipal.
Entre os profissionais cedidos estão professores, motoristas, assistentes administrativos, auxiliares sociais e servidores da saúde. Essa situação se destaca pela diferença orçamentária entre o município e os órgãos beneficiados. O TJMS, por exemplo, elevou seu orçamento em 7,3%, passando de R$ 1,365 bilhão para R$ 1,465 bilhão, sendo que cerca de 90% desse total é destinado à folha de pagamento de aproximadamente 5 mil servidores e 230 magistrados.
Ainda assim, a Prefeitura de Campo Grande mantém o custeio de servidores cedidos a instituições que possuem orçamentos superiores ao do município. Essa prática ocorre em meio a um processo de ajuste fiscal, com a cidade aderindo ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e enfrentando passivos que somam R$ 54,8 milhões em dívidas a serem renegociadas.
Dados apresentados à União indicam que a dívida consolidada de Campo Grande chegou a R$ 845,1 milhões no segundo semestre de 2025. Apesar de ter reduzido a despesa com pessoal em relação à receita para 53,84% em 2024, o controle desses gastos é considerado essencial para a saúde financeira da administração.
Desde 2022, os servidores municipais não recebem o reajuste linear anual previsto na Constituição Federal, o que acentua o contraste entre a contenção de despesas e a manutenção de custos com pessoal cedido a outros poderes.
Opinião
A situação financeira de Campo Grande gera preocupações sobre a sustentabilidade das práticas atuais de cessão de servidores, especialmente em um cenário de dívidas crescentes e falta de reajuste para os servidores municipais.
