A Prefeitura de Camboriú publicou o Decreto nº 4.797/2026, que determina um prazo de 10 dias para que proprietários, possuidores ou detentores de terrenos e lotes urbanos realizem a limpeza, manutenção e conservação de seus imóveis. A medida, que visa melhorar a organização do espaço urbano, inclui a construção ou regularização de muros e cercas, além da adequação das calçadas.
Segundo o decreto, os responsáveis devem realizar a limpeza completa dos terrenos, que inclui roçada, retirada de entulhos, lixo ou resíduos acumulados e eliminação de qualquer foco de água parada. A prática de queimadas está expressamente proibida, e o descumprimento pode resultar em Auto de Infração e aplicação de multa, conforme as Leis Complementares nº 87 e nº 88, de 2007.
Dados sobre terrenos em Camboriú
Um levantamento técnico realizado pela Secretaria de Planejamento Urbano revelou que Camboriú possui atualmente 22.880 lotes cadastrados. Desses, 5.033 são classificados como não construídos, representando cerca de 22% do perímetro urbano. Entre os terrenos não edificados, 506 pertencem à Prefeitura, correspondendo a aproximadamente 10% dos terrenos baldios.
Responsabilidades e penalidades
O decreto autoriza o Município a executar os serviços de forma subsidiária caso as obrigações não sejam cumpridas no prazo estipulado. Os custos dos serviços executados pelo Município serão cobrados do proprietário do imóvel, com lançamento no cadastro imobiliário e/ou em dívida ativa, acrescidos de taxa de administração, conforme a Lei nº 2.012/2009.
A secretária de Planejamento, Marcela Eleutério, destacou que o decreto também determina a regularização do cercamento dos lotes, garantindo a acessibilidade, a mobilidade urbana e a segurança dos pedestres, conforme as normas municipais vigentes.
Declarações do prefeito
O prefeito Leonel Pavan ressaltou a importância da responsabilidade compartilhada entre o poder público e os cidadãos. “Cuidar dos terrenos e das calçadas é uma obrigação legal, mas também um gesto de respeito com a cidade e com a saúde da população. Esse decreto busca organizar o espaço urbano, prevenir riscos e garantir mais segurança e qualidade de vida para todos”, afirmou.
Opinião
A nova medida da Prefeitura de Camboriú reflete a necessidade urgente de cuidar do espaço urbano e promover a saúde pública, mas sua eficácia dependerá da colaboração da população.
