A Prefeitura de Camboriú publicou o Decreto nº 4.797/2026, que estabelece um prazo de 10 dias para que proprietários, possuidores ou detentores de terrenos e lotes urbanos realizem a limpeza e manutenção de seus imóveis. A medida inclui a construção ou regularização de muros e cercas, além da adequação das calçadas em frente aos imóveis.
Os responsáveis terão um prazo improrrogável para providenciar a limpeza completa dos terrenos, que deve incluir a roçada, a retirada de entulhos, lixo ou resíduos acumulados, e a eliminação de qualquer depósito de água parada, essencial para prevenir a proliferação de vetores e doenças. É importante destacar que a utilização de queimadas para a limpeza está expressamente proibida pelo decreto.
Levantamento de Lotes Não Construídos
A Secretaria de Planejamento Urbano de Camboriú realizou um levantamento técnico detalhado sobre os lotes não construídos no perímetro urbano do município. Segundo os dados, Camboriú possui atualmente 22.880 lotes cadastrados, dos quais 5.033 são classificados como não construídos, representando cerca de 22% do perímetro urbano.
Entre os lotes não edificados, 506 pertencem à Prefeitura, correspondendo a aproximadamente 10% dos terrenos baldios identificados. Esses lotes representam uma oportunidade para a implementação de políticas públicas sem a necessidade de desapropriações.
Responsabilidades e Custos
O decreto também determina a regularização do cercamento dos lotes, por meio de muros ou cercas de arame liso, além da conservação das calçadas, garantindo acessibilidade e segurança para os pedestres. Os custos operacionais dos serviços realizados pela municipalidade serão cobrados dos proprietários, com lançamento em cadastro imobiliário ou em dívida ativa, acrescidos de taxa de administração, conforme a Lei nº 2.012/2009.
Compromisso com a Saúde Pública
O prefeito Leonel Pavan ressaltou que a medida reforça a responsabilidade compartilhada entre o poder público e os cidadãos. Ele afirmou que cuidar dos terrenos e das calçadas é uma obrigação legal e um gesto de respeito com a cidade e com a saúde da população. O decreto busca organizar o espaço urbano, prevenir riscos e garantir mais segurança e qualidade de vida para todos.
Opinião
A iniciativa da Prefeitura de Camboriú é um passo importante para a organização urbana e a promoção da saúde pública, refletindo um compromisso com a qualidade de vida da população.
