A Prefeitura de Balneário Piçarras publicou o Decreto nº 1509/2026, que regulamenta a utilização da orla e da faixa de areia para a temporada de verão 2025/2026. O objetivo é garantir a organização, segurança e saúde pública, estabelecendo regras para os estabelecimentos comerciais que atuam na área.
O novo decreto é parte do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), que visa um planejamento eficaz da orla marítima. O PGI é fundamental para o ordenamento territorial no âmbito do Projeto Orla, que foi finalizado em 2025. A ação inclui o desenvolvimento de um plano para regulamentar os espaços públicos e a setorização das áreas destinadas a esporte e lazer.
Regras para Estabelecimentos Comerciais
Entre as principais normas estabelecidas, os estabelecimentos comerciais, como hotéis, pousadas, bares e restaurantes, poderão alocar no máximo 10 conjuntos de mesas e guarda-sóis. Já os quiosques poderão ter até 7 conjuntos. É importante ressaltar que a ocupação deve respeitar a faixa de areia correspondente ao estabelecimento e preservar o espaço do calçadão e dos decks de madeira.
Além disso, as regras proíbem a ocupação com estruturas fixas e a cobrança de valores na faixa de areia. Os estabelecimentos devem disponibilizar lixeiras e bituqueiras, respeitando também as áreas de vegetação de restinga.
Fiscalização e Denúncias
A fiscalização será realizada pela Secretaria de Segurança Pública e pela Vigilância Sanitária, com operações até 31 de maio de 2026. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo WhatsApp (47) 99122-0863.
O Presidente da Coordenação Municipal do Projeto Orla, Elton Teixeira, destacou a importância da regulamentação, especialmente após o alargamento da faixa de areia da Praia Central, que ganhou 30 metros adicionais.
Opinião
A regulamentação traz uma nova perspectiva para a gestão da orla, permitindo um uso mais ordenado e sustentável do espaço público, essencial para a saúde e segurança dos frequentadores.
