A conferência de revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú está marcada para os dias 26 e 27 de fevereiro, na Câmara de Vereadores, a partir das 18h. O evento é aberto à participação da comunidade e contará com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura.
Com caráter deliberativo, a conferência permitirá a apresentação e votação das emendas consolidadas ao texto, elaboradas a partir das contribuições da população durante o processo de revisão do microzoneamento. Nos últimos 30 dias, moradores e delegados governamentais e não governamentais puderam enviar sugestões e emendas por meio de canais oficiais, como e-mail e WhatsApp.
A prefeita Juliana Pavan ressaltou a importância do evento, destacando que a última revisão da lei ocorreu há 18 anos. “Desde então, o município cresceu e se desenvolveu, tornando necessária uma atualização que reflita essa nova realidade. Este foi o processo de revisão mais democrático da história da cidade, com ampla participação popular”, afirmou.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, informou que, caso a análise das emendas não seja concluída até terça-feira, uma nova data será agendada para dar continuidade aos trabalhos. “Esperamos todos para a concretização de um processo complexo, mas conduzido por profissionais competentes e com o apoio da população”, disse.
Após a votação das emendas, será elaborada a minuta final do documento, que ficará disponível no site oficial da Prefeitura em fevereiro. Posteriormente, o Projeto de Lei Complementar será enviado ao Legislativo municipal para votação.
Opinião
A revisão da Lei de Uso do Solo é um passo fundamental para o desenvolvimento ordenado de Balneário Camboriú, refletindo as necessidades e anseios da população.
