A Prefeitura de Araquari realizou, na noite de 16 de outubro, a entrega de 127 títulos de propriedade por meio do Programa Lar Legal. A cerimônia, que ocorreu às 19h, representa uma nova etapa na regularização fundiária do município, beneficiando moradores do bairro Itinga, no loteamento São Benedito.
No total, o processo envolve 208 títulos, e nesta etapa foram contemplados aqueles que já possuíam toda a documentação regularizada. Os demais moradores também poderão retirar seus títulos, desde que compareçam ao cartório com a documentação necessária.
O presidente da Associação de Moradores, Lindomar de Oliveira, expressou sua satisfação: “Hoje é um motivo de gratidão. Foram praticamente 13 anos de luta por essa conquista. Antes, o bairro era como se não existisse, agora a gente está feliz da vida e se sente no mapa”.
Essa iniciativa alcança diretamente cerca de 381 pessoas nesta fase de entrega. Para muitos, representa o fim de uma espera que, em alguns casos, durou até 15 anos devido a trâmites judiciais. A regularização é fundamental para garantir a segurança e a dignidade habitacional das famílias.
Importância da Regularização Fundiária
A entrega dos títulos não apenas formaliza a posse, mas também promove a dignidade habitacional e fortalece a cidadania. A regularização fundiária é um passo crucial para a organização urbana e aumenta as responsabilidades do poder público em relação à infraestrutura básica e à instalação de equipamentos públicos nessas áreas.
Sobre o Programa Lar Legal
O Programa Lar Legal, criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, visa promover a regularização fundiária de áreas ocupadas por famílias, especialmente de baixa renda. Com isso, os moradores ganham segurança jurídica sobre seus imóveis e o reconhecimento formal do direito à moradia.
A Prefeitura de Araquari já realizou outras entregas pelo programa em diferentes localidades. A continuidade das ações depende da viabilidade técnica e jurídica de novos núcleos, além da adesão e regularidade documental necessária.
Opinião
A entrega dos títulos representa um avanço significativo na luta por direitos e melhorias na qualidade de vida da população de Araquari.
