A Comissão de Finanças de Joinville aprovou, nesta terça-feira (31), dois importantes projetos de lei que autorizam a contratação de operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. No total, os empréstimos somam R$ 212 milhões e têm como objetivo financiar obras de mobilidade urbana na zona sul e a construção de novos equipamentos de saúde.
Os projetos foram assinados pela prefeita em exercício Rejane Gambin e estão dentro dos limites de endividamento estabelecidos pela Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. Além disso, os valores estão previstos nos instrumentos de planejamento orçamentário do município, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Detalhes dos Projetos de Lei
O Projeto de Lei nº 57/2026 autoriza a contratação de um crédito de R$ 100.322.380,25 com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), na modalidade Mobilidade Urbana para Grandes e Médias Cidades. Esse montante será utilizado para a implantação de um binário nas ruas Monsenhor Gercino e Florianópolis.
Por outro lado, o Projeto de Lei nº 61/2026 autoriza um empréstimo de R$ 112.583.013,71 com o BNDES, através do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Os recursos serão direcionados à construção de equipamentos voltados à saúde e à aquisição de materiais permanentes para o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Pedido de Vistas
Uma outra proposta de crédito, o Projeto de Lei nº 60/2026, que previa a contratação de R$ 65 milhões com o BNDES, não foi votada. O vereador Cleiton Profeta solicitou vistas do projeto, alegando que a proposta era vaga e carecia de clareza quanto aos objetivos dos financiamentos, que visavam o desenvolvimento urbano resiliente e sustentável.
Opinião
A aprovação dos empréstimos representa uma oportunidade significativa para o avanço da infraestrutura e saúde em Joinville, mas é crucial garantir transparência e eficiência na aplicação desses recursos.
