Prorrogação do Prazo para Motofretistas e Mototaxistas em Santa Catarina
Recentemente, o Detran/SC e o Cetran/SC anunciaram a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei Federal nº 12.009/2009, que regulamenta a atividade de motofretistas e mototaxistas. Essa decisão visa dar mais tempo aos profissionais que atuam no transporte de passageiros e mercadorias em motocicletas para se adequar às exigências legais.
Entendendo a Lei Federal nº 12.009/2009
A Lei Federal nº 12.009, sancionada em 2009, estabelece normas para a atividade de motofrete e mototáxi em todo o Brasil. Segundo essa legislação, todos os condutores que realizam transporte remunerado de passageiros ou mercadorias em motocicletas precisam passar por uma qualificação específica. Isso inclui entregadores que utilizam aplicativos para realizar suas atividades diárias.
Requisitos da Qualificação
A norma determina que os motofretistas e mototaxistas devem realizar um curso especializado, que abrange tanto a formação teórica quanto a prática. Além disso, os candidatos devem ser submetidos a uma prova final composta por 30 questões de múltipla escolha. O objetivo dessa qualificação é garantir que os profissionais estejam aptos a conduzir suas atividades de forma segura.
Objetivo da Regulamentação
A principal meta da regulamentação é aumentar a segurança nas vias, tanto para os motofretistas quanto para os demais usuários das estradas. Com a formação adequada, espera-se que os profissionais estejam mais preparados para lidar com situações adversas e evitar acidentes.
Impacto da Prorrogação
A prorrogação do prazo é uma medida que pode beneficiar muitos trabalhadores que ainda não conseguiram se qualificar. Essa decisão é especialmente relevante em um momento em que a demanda por serviços de entrega e transporte de passageiros por motocicleta tem crescido consideravelmente, principalmente devido ao aumento do uso de aplicativos de entrega.
Próximos Passos para os Profissionais
Os motofretistas e mototaxistas devem ficar atentos às novas datas estabelecidas pelo Detran/SC e Cetran/SC para a adequação à legislação. É fundamental que esses profissionais busquem informações sobre os cursos disponíveis e se inscrevam o quanto antes, evitando assim possíveis penalidades no futuro.
Opinião do Editor
A prorrogação do prazo para a formação de motofretistas e mototaxistas é uma oportunidade importante para os profissionais da área. A qualificação não apenas atende às exigências legais, mas também promove um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente. Para mais informações sobre como se inscrever nos cursos e as novas datas, os interessados devem consultar o site do Detran/SC ou entrar em contato diretamente com a instituição.
Fonte: COM e outros.
