A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) deu início à Operação Quaresma nesta semana, que se estenderá até o dia 5 de abril. O principal objetivo da operação é a prevenção e repressão à prática da Farra do Boi, uma atividade clandestina que, apesar de ser reconhecida como crime de maus-tratos aos animais, ainda ocorre especialmente em períodos ligados à Quaresma e à Semana Santa.
Integração e Multas
A ação é realizada de forma integrada com órgãos de vigilância sanitária e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). A Lei nº 9.605/1998 é o fundamento legal que combate as práticas de abuso e maus-tratos aos animais. Além disso, a Lei nº 17.902/2020 estabelece multas severas: R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a farra e R$ 10 mil para participantes e comerciantes envolvidos na prática.
Dados de Ocorrências
Em 2025, foram registradas apenas seis ocorrências relacionadas à farra, com três em Bombinhas, duas em Governador Celso Ramos e uma em São João Batista. Durante esse período, dois animais foram apreendidos e três encaminhados, todos em Bombinhas, além de uma multa aplicada por maus-tratos em Governador Celso Ramos.
Compromisso com a Legislação
O comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, enfatizou que a Operação Quaresma reforça o compromisso da corporação com a proteção da vida e o cumprimento da legislação. Ele destacou a importância de agir de forma preventiva e integrada com os órgãos fiscalizadores para evitar a ocorrência da Farra do Boi.
Área de Abrangência
A operação abrange os municípios do 1º, 3º, 8º e 11º CRPM, com especial atenção às regiões de cultura açoriana. A PMSC estará atenta e atuante em todas as áreas mapeadas, garantindo o respeito à lei e ao bem-estar animal.
Opinião
A implementação da Operação Quaresma é um passo importante para a proteção dos animais e o cumprimento das leis que proíbem práticas cruéis, refletindo um compromisso crescente com o bem-estar animal em Santa Catarina.
