A Polícia Federal (PF) realizou uma operação em 17 de outubro de 2023, que investiga possíveis vazamentos de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares, supostamente por servidores da Receita Federal. O STF identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas do Fisco, resultando na divulgação de informações protegidas por sigilo.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) se manifestou, afirmando que os auditores não devem ser “transformados em bodes expiatórios” em crises institucionais. A associação expressou preocupação com as medidas cautelares, consideradas “gravosas”, contra o auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes, um dos investigados.
Medidas e Reações
A operação incluiu o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A Unafisco defendeu que eventuais irregularidades devem ser rigorosamente apuradas, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência. A entidade citou um caso anterior, onde um inquérito relacionado a vazamentos não apresentou provas consistentes, resultando na reintegração dos servidores.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) também se manifestou, expressando preocupação com o vazamento de dados, ressaltando que o acesso a informações de contribuintes é parte da rotina dos auditores-fiscais. No entanto, a divulgação indevida dessas informações é considerada crime e deve ser punida.
Contexto da Investigação
A operação da PF foi determinada pelo STF e visou quatro servidores da Receita Federal, entre eles Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. A Receita Federal afirmou, em nota, que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e que investigações estão em andamento.
O STF informou que foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do Fisco, com vazamento de dados sigilosos. Um dos acessos identificados foi ao cadastro da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, relacionada a um contrato com o Banco Master.
Opinião
A situação revela a complexidade da proteção de dados sigilosos e a necessidade de medidas rigorosas para garantir a integridade das informações no serviço público.
