A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à realização de uma eleição direta para escolher o novo governador do Rio de Janeiro em um mandato-tampão, após a renúncia de Cláudio Castro (PL-RJ) em 7 de abril de 2026. Essa posição surge às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o modelo de sucessão no estado.
Atualmente, o governo fluminense é comandado interinamente por Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desde a saída de Castro. O STF irá analisar duas ações que questionam se a escolha do novo governador será feita por voto popular ou de forma indireta pela Assembleia Legislativa.
Na manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a vacância do cargo ocorreu devido a uma decisão da Justiça Eleitoral, o que, segundo ele, elimina a possibilidade de uma eleição indireta. Ele destacou que a declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro, por abuso de poder político, evidencia a vacância do cargo.
Uma das ações em análise contesta trechos de lei estadual que prevê a eleição indireta, com um prazo de apenas 24 horas para que interessados deixem seus cargos e possam concorrer. O caso já foi parcialmente julgado no plenário virtual do STF, onde a maioria dos ministros indicou que, caso a eleição seja indireta, a votação deveria ser secreta.
No entanto, ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin divergem e defendem a eleição direta, alegando que houve desvio de finalidade na renúncia de Castro, que ocorreu na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível.
A decisão final do STF sobre o modelo de sucessão está prevista para ser analisada em 8 de abril de 2026, e o PSD também questiona a determinação de eleição indireta após a cassação de Castro, argumentando que isso contraria um precedente do STF que prevê a eleição direta quando a vacância ocorre a mais de seis meses do fim do mandato.
Opinião
A discussão sobre a forma de sucessão no governo do Rio de Janeiro reflete a complexidade política do estado e a necessidade de garantir a legitimidade no processo eleitoral, especialmente após a renúncia de Cláudio Castro.
