No seminário PGE nas Eleições, realizado em Florianópolis no dia 9 de novembro, mais de 500 inscritos discutiram os impactos da Inteligência Artificial nas eleições e as restrições da legislação eleitoral. O evento, que contou com a participação de magistrados e advogados, teve como foco os desafios enfrentados pelas instituições brasileiras durante o período eleitoral.
Inovações e novas ferramentas
Um dos principais destaques do seminário foi o anúncio da nova assistente virtual Catarina, um chatbot desenvolvido em parceria com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). Apresentada pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a ferramenta visa responder em tempo real às dúvidas dos agentes políticos de Santa Catarina, acessível pelo site da Procuradoria.
Além disso, Marcelo Mendes anunciou outros eventos, como o PGE com Elas, voltado para mulheres no Direito Público, e o PGE Licitações e Contratos, que abordará as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações. Essas iniciativas têm como objetivo aproximar a PGE/SC dos gestores públicos e proporcionar segurança jurídica.
Painéis sobre legislação eleitoral e tecnologia
A programação do seminário incluiu três painéis temáticos. O primeiro, mediado pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Ligia Janke, contou com a participação do Juiz Marcelo Pizolati, que discutiu a vedação à distribuição de benefícios em ano eleitoral. Ele enfatizou a importância da isonomia entre os candidatos e as restrições impostas pela legislação.
No segundo painel, o advogado Filipe Mello abordou os desafios do Direito Eleitoral frente à Inteligência Artificial, destacando a necessidade de um avanço no marco legal para lidar com as inovações tecnológicas. Ele alertou sobre o paradoxo informacional, onde a abundância de informações torna o eleitorado suscetível à desinformação.
O último painel reuniu o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, e a desembargadora eleitoral Luiza Portella, que discutiram os limites legais da comunicação e publicidade institucional durante as eleições, ressaltando a importância da assessoria jurídica nas candidaturas.
Opinião
As iniciativas da PGE/SC são um passo importante para modernizar a comunicação e garantir a legalidade nas eleições, especialmente em um cenário onde a tecnologia avança rapidamente.
