A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (17) a nova fase da Operação Indébito, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos sob a relatoria do ministro André Mendonça. As ações estão sendo realizadas no Ceará e no Distrito Federal.
Investigações e Impactos
A operação visa aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, que foi deflagrada em abril de 2025. As investigações revelaram irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estima-se que entidades investigadas tenham descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Durante a fase anterior da operação, mais de 200 mandados judiciais foram cumpridos, resultando no afastamento de seis servidores públicos e na apreensão de bens no valor superior a R$ 1 bilhão.
Próximos Passos
As investigações continuam a focar em crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Opinião
A nova fase da Operação Indébito reforça a importância da fiscalização em benefícios previdenciários, visando proteger os aposentados e pensionistas de fraudes que comprometem seus direitos.
