O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil informou que está monitorando a recente decisão do Parlamento Europeu, que, em 21 de outubro de 2023, decidiu por uma margem apertada de votos solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial com o Mercosul, que inclui Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O acordo, assinado em 17 de outubro de 2023 em Assunção, Paraguai, visa criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Contudo, a aprovação do tratado agora enfrenta um obstáculo significativo, uma vez que o Parlamento Europeu decidiu que o pedido de avaliação jurídica foi aprovado com 334 votos a favor, 324 votos contrários e 11 abstenções.
Essa medida, na prática, paralisa o processo de implementação do acordo, que ainda precisa ser ratificado pelos legisladores dos 32 países envolvidos, sendo 27 da União Europeia e 5 do Mercosul. O Parlamento Europeu afirmou que continuará a analisar os termos do acordo, mas só tomará uma decisão sobre levar o assunto ao Plenário após receber o parecer jurídico do tribunal, que pode demorar até dois anos.
Enquanto isso, a expectativa do governo brasileiro é que a internalização do acordo seja aprovada até o segundo semestre de 2024. O tratado prevê que o Mercosul irá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Opinião
A decisão do Parlamento Europeu levanta preocupações sobre o futuro do acordo Mercosul-UE e a necessidade de uma resposta rápida do Brasil para garantir a implementação dos benefícios comerciais esperados.
