Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reivindicaram, por meio de declaração conjunta, que “a justiça plena prevaleça” no julgamento dos réus que respondem como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, previsto para terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto divulgado nesta segunda-feira (23), em Genebra, também defende que sejam garantidas a equidade e a transparência. Marielle e Anderson foram assassinados no dia 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio.
Demandas da ONU
No comunicado, 16 especialistas independentes, relatores especiais e grupos de trabalho das Nações Unidas pediram “justiça e reparação para todas as vítimas do persistente racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da violência no Brasil”. Para os especialistas, além de representar o capítulo final da luta por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, o julgamento é um marco importante “no combate à impunidade estrutural do racismo, da discriminação interseccional e da violência contra defensores dos direitos humanos, mulheres, pessoas afrodescendentes e LGBTIQ+ no Brasil”.
Os especialistas ressaltaram que Marielle Franco era uma defensora dos direitos humanos, manifestando-se contra o racismo sistêmico e a brutalidade policial no Brasil. O caminho para a justiça, segundo a ONU, tem sido longo e árduo para as famílias das vítimas, com diversas mudanças na liderança das investigações e o vazamento de informações para a imprensa.
Réus e o julgamento
O julgamento de terça-feira será na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com sessões agendadas para manhã e tarde, além da manhã de quarta-feira (25). O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Os réus incluem o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal e irmão dele, Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar, Ronald Paulo de Alves.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. O fato de ter levado oito anos para chegar a esta fase final do processo judicial é, por si só, chocante.
Opinião
O julgamento é um passo crucial na busca por justiça e um alerta sobre a necessidade de combater a impunidade no Brasil.
