O Brasil se destaca globalmente ao liderar o ranking dos melhores sistemas disciplinares de servidores federais, segundo o estudo da OCDE publicado em 24/03/2026. O relatório, intitulado “Perspectivas de anticorrupção e integridade para 2026 – Integridade como vantagem estratégica”, também aponta que o país alcançou resultados acima da média das nações que fazem parte da organização em áreas como estratégia anticorrupção e transparência da informação.
Resultados do Estudo da OCDE
O estudo avaliou a efetividade dos sistemas de integridade pública em 37 países-membros e 25 países parceiros, incluindo o Brasil. De acordo com os dados, o país cumpre 92% dos critérios de regulamentação do sistema disciplinar e alcança 100% na aplicação prática, superando a média da OCDE, que é de 66% e 22%, respectivamente.
Legislação e Estruturas de Controle
A Lei nº 8.112/1990 é fundamental na regulamentação do regime disciplinar dos servidores públicos, estabelecendo procedimentos, direitos e sanções. A CGU (Controladoria Geral da União) tem promovido capacitações e orientações sobre o uso do sistema e-PAD, que organiza informações de processos administrativos correcionais, garantindo um tratamento padronizado e seguro.
Compromisso com a Transparência
A CGU também é responsável por garantir a transparência e a participação da sociedade nas políticas públicas. O Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, estabelecido em 2024, define 260 ações concretas e envolve a colaboração de diversas entidades. O Brasil cumpre 47% dos critérios da estratégia nacional anticorrupção, enquanto a média dos países da OCDE é de 38%.
Avanços em Transparência da Informação
Em relação à transparência, o Brasil cumpre 78% dos critérios regulatórios, superando a média da OCDE de 72%. A Lei 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação, é um dos principais ativos que fortalecem a transparência no país, garantindo que todos tenham acesso a informações públicas.
Regulamentação do Lobby
O estudo também revela que o Brasil avançou na política de regulação do lobby, passando de 20% para 40% nos critérios de regulamentação desde 2020. Essa melhoria é atribuída à implementação do Decreto 10.889/2021, que define representantes de interesses e a regulamentação de lobby.
Opinião
O reconhecimento do Brasil pela OCDE sublinha a importância de um sistema disciplinar robusto e transparente, essencial para a construção de um governo mais íntegro e confiável.
