O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O novo prazo é até 6 de abril de 2026, estendendo-se de 31 de março devido a problemas técnicos no acesso aos dados.
Desde 20 de março, o documento está disponível para download no portal Emprega Brasil. As empresas devem garantir que o relatório seja publicado em seus canais institucionais, como sites e redes sociais, assegurando acesso fácil e visibilidade para trabalhadores e o público em geral.
A publicação do relatório é obrigatória e o não cumprimento pode resultar em multas, conforme a legislação. A fiscalização do cumprimento já está em andamento. A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, destacou que a mudança de prazo visa evitar problemas para as empresas, enfatizando: “Estamos ampliando o prazo de divulgação do quinto relatório até o dia 6 de abril”.
Conteúdo do Relatório
Esta é a quinta edição do relatório, que é parte da Lei da Igualdade Salarial, sancionada em 3 de julho de 2023, sob o número 14.611. O objetivo é dar transparência às diferenças de remuneração entre mulheres e homens que exercem a mesma função. O documento reúne informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, além de dados complementares enviados pelos empregadores.
Opinião
A ampliação do prazo é uma medida necessária para assegurar que as empresas cumpram a legislação, mas a fiscalização deve ser rigorosa para garantir a transparência e a igualdade salarial.
