O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que irá liberar R$ 179,7 milhões para o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, previsto para o dia 24 de março. Este lote beneficiará 110.904 pescadores artesanais que atenderam aos critérios estabelecidos pelo programa.
Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e têm sido realizados semanalmente. No quinto lote, pago em 6 de março, foram liberados R$ 149,1 milhões, correspondendo a 91.996 parcelas. Até agora, o MTE já destinou um total de R$ 616,3 milhões para o seguro-defeso.
Critérios para o benefício
Para ter acesso ao seguro-defeso, os pescadores devem realizar a solicitação pelos canais oficiais e apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Além disso, é necessário estar com o registro de pesca regular, residir em município abrangido pelo defeso, estar inscritos no CadÚnico e participar de entrevistas conduzidas pela Fundacentro.
As entrevistas foram realizadas em estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, totalizando 514.127 atendimentos registrados em 126 municípios. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos para o benefício.
Estados com mais solicitações
Os estados que mais se destacaram em solicitações foram Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025). Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o REAP, além de aqueles com vínculo empregatício ou que recebem aposentadoria.
Opinião
A liberação do sexto lote do seguro-defeso é um passo importante para garantir a subsistência dos pescadores artesanais, mas é fundamental que o MTE continue a fiscalizar rigorosamente os critérios de concessão.
