O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu recomendações aos secretários de estado das polícias Civil e Militar, assim como de Segurança Pública, para garantir o uso correto de câmeras corporais durante operações policiais. A medida surge após investigações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) sobre a Operação Contenção, que ocorreu em outubro de 2025 e resultou na morte de 122 pessoas.
A recomendação foi intensificada pela morte da médica Andrea Marins Dias, que ocorreu em 15 de outubro de 2023, durante uma abordagem policial. A investigação revelou que as câmeras dos policiais envolvidos estavam sem bateria e, portanto, incapazes de gravar os eventos da ação.
Irregularidades Identificadas
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, encaminhou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), reforçando a prerrogativa do MPRJ em controlar a atividade policial no estado. As investigações apontaram diversas irregularidades na utilização de câmeras durante a Operação Contenção, como a ausência de uso de câmeras por alguns policiais e a falta de equipamentos em funcionamento.
Além disso, foi constatado que alguns agentes iniciaram a operação com câmeras descarregadas e que a quantidade de baterias suplementares disponíveis era insuficiente. O MPRJ também solicitou à Polícia Civil o aprimoramento do uso das câmeras em atividades ostensivas, como controle de distúrbios civis e cumprimento de mandados judiciais.
Opinião
A situação revela a necessidade urgente de melhorar os protocolos de segurança e gravação em operações policiais, garantindo maior transparência e responsabilidade nas ações das forças de segurança.
