O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação civil pública na Justiça no dia 10 de novembro, visando obrigar os dirigentes do RioPrevidência, fundo de pensão dos servidores do estado, a cobrir um rombo estimado em R$ 1,088 bilhão. Esse rombo se deu pela compra de títulos do Banco Master, que atualmente está em liquidação extrajudicial.
No documento, o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) esclarece que a ação foi movida não apenas contra o Banco Master, mas também contra outros envolvidos, com o intuito de evitar um prejuízo significativo ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.
Ação e pedidos do MPRJ
O MPRJ solicita, através de um pedido de tutela de urgência, a suspensão imediata dos contratos relacionados ao modelo de crédito denominado CredCesta, além do afastamento do atual presidente do Rioprevidência, Nicholas Cardoso. Também foi solicitado o bloqueio de bens dos investigados e a adoção de medidas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
A ação ainda envolve a empresa PKL One Participações S.A., ex-dirigentes e atuais dirigentes do Rioprevidência, bem como o próprio estado do Rio de Janeiro e a autarquia previdenciária.
Legalidade do modelo CredCesta
Além da proteção ao erário, a ação questiona a legalidade do modelo de crédito CredCesta, que, segundo o MPRJ, combina empréstimos consignados com cartões de crédito de forma pouco transparente. Essa prática teria levado aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento, com descontos em folha que não reduzem efetivamente a dívida, atingindo consumidores vulneráveis, como idosos.
Resposta do Rioprevidência
Em nota, o Rioprevidência afirmou que as alocações realizadas estão concentradas em investimentos de baixo risco, com R$ 100 milhões aplicados em títulos públicos. A autarquia afirmou que os investimentos não se misturam com os recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
A nota também destacou que as recomendações do GAESF já estavam sendo implementadas durante a gestão de Nicholas Ribeiro, e que todos os esclarecimentos foram enviados ao MPRJ dentro do prazo.
Opinião
A situação do Rioprevidência evidencia a necessidade de maior transparência em operações financeiras que impactam diretamente a vida de aposentados e pensionistas.
