O Ministério Público Militar (MPM) solicitou a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, em decorrência de sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma trama golpista que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
No pedido protocolado ao Superior Tribunal Militar (STM) em 3 de outubro, o MPM alegou que Bolsonaro desrespeitou os princípios éticos militares, conforme o artigo 28 da Lei 6.880/1980, que trata do Estatuto dos Militares. O órgão argumentou que a conduta do ex-presidente demonstra um claro descaso com os deveres de fidelidade à pátria e lealdade, essenciais para a posição que ocupou.
Justificativas do MPM
O MPM apresentou diversas violações cometidas por Bolsonaro, incluindo a constituição e chefia de uma organização que buscou desrespeitar a Constituição e as ordens judiciais. Além disso, o órgão destacou a imoralidade de suas ações, que contrariam os deveres de um militar, como o respeito à dignidade da pessoa humana e a observância das normas de boa educação.
Outros Generais Sob Investigação
A solicitação de perda de patente não se restringe a Bolsonaro. O MPM também pediu a perda da patente de outros generais da reserva, como Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, todos condenados na mesma ação penal relacionada à tentativa de golpe.
Próximos Passos no STM
A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, afirmou que não há um prazo legal para o julgamento das ações, mas se comprometeu a pautar os processos assim que os relatores os liberarem. Importante ressaltar que, segundo as regras internas do STM, a ministra só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.
Opinião
A situação de Jair Bolsonaro e os desdobramentos no STM levantam questões cruciais sobre a ética militar e a responsabilidade de altos oficiais em suas condutas públicas.
