O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma proposta à Justiça Federal que pode transformar um prédio abandonado há mais de 30 anos, localizado na Rua do Riachuelo, centro do Rio de Janeiro, em moradia popular. Atualmente, 115 pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ocupam o local, conhecido como Ocupação Gilberto Domingos, que abriga 36 crianças e adolescentes e 14 idosos.
A proposta, apresentada em uma reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026, busca assegurar os direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial sobre a posse do imóvel. O procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo, enfatizou a importância da permanência dos ocupantes na área, citando o direito à moradia, educação e acesso ao trabalho.
Desinteresse do INSS
Durante a reunião, representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades e integrantes da sociedade civil manifestaram apoio à proposta. O INSS reafirmou não ter interesse em retomar o imóvel, o que abre caminho para sua destinação a fins de regularização fundiária e habitação social.
De acordo com o MPF, o prédio é uma prioridade para análise e possível transferência de gestão, visto que não é um bem operacional da autarquia. A proposta inclui o reconhecimento do desinteresse do INSS, a destinação para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em curso.
Alternativas para a comunidade
O MPF também sugere a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva já existente na ocupação. Entre as alternativas estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel.
Opinião
A proposta do MPF é um passo importante para garantir moradia digna a famílias que há anos vivem em condições precárias, reafirmando a necessidade de políticas públicas voltadas para a habitação social.
