O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou um pedido de condenação ao apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e ao SBT nesta sexta-feira, 13 de outubro de 2023. O MPF solicita uma multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, devido a falas consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
No dia anterior, 12 de outubro, a parlamentar havia protocolado três ações por transfobia contra Ratinho, incluindo um pedido de danos morais coletivos ao MPF. Durante a edição do Programa do Ratinho em 11 de outubro, o apresentador expressou sua oposição à eleição de Hilton como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, afirmando que “ela não é mulher, ela é trans”.
Reação do SBT e do Apresentador
Em resposta às críticas, o SBT emitiu uma nota repudiando “qualquer tipo de discriminação e preconceito”. Entretanto, Ratinho se defendeu em suas redes sociais, alegando que “crítica política não é preconceito”.
O que diz o MPF
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, afirmou que as falas de Ratinho caracterizam discurso de ódio, desumanizando e deslegitimando a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+. Ele destacou que essa visão reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas, excluindo não apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que não se encaixam em estereótipos biológicos.
Medidas Requeridas pelo MPF
Na ação civil pública, o MPF também pede a retirada do conteúdo do programa dos sites e redes sociais do SBT. Além disso, solicitou que a União informe, em até dez dias, quais medidas administrativas estão sendo tomadas em razão do descumprimento dos princípios que regem a concessão de telecomunicação. O MPF requer ainda que Ratinho e o SBT publiquem uma retratação pelos mesmos meios, por um período mínimo de um ano.
Comissão de Defesa da Mulher
Erika Hilton fez história ao se tornar a primeira mulher transexual a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, com 11 votos a favor e dez em branco. Sua eleição gerou críticas de opositores que defendem que a comissão deveria ser liderada por uma mulher cisgênero, levantando debates sobre representação e identidade de gênero.
Opinião
A situação envolvendo Ratinho e Erika Hilton evidencia a necessidade urgente de um debate mais respeitoso e informado sobre identidade de gênero e direitos humanos no Brasil.
