Após o lançamento do Selo da Pesca Artesanal do Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se reuniram no dia 14 de janeiro de 2026 para avançar na implementação dessa importante iniciativa. O encontro teve como objetivo discutir os parâmetros legais e institucionais necessários para a efetivação do selo nas comunidades pesqueiras.
Objetivos do Selo da Pesca Artesanal
O selo, criado pela Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, de 23 de dezembro de 2025, visa fortalecer a comercialização de produtos oriundos da pesca artesanal. Para solicitar o selo, os pescadores devem estar com o Registro Geral da Pesca (RGP) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) em dia. Com esses documentos, eles podem acessar o site Vitrine do MDA e realizar o pedido.
Oportunidades de Comercialização
A iniciativa também abre novas oportunidades no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo Quêner Chaves, diretor do Departamento de Inclusão Produtiva do MPA, o selo não apenas garante produtos de qualidade, mas também respeita normas sanitárias e promove a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos.
Importância do Selo para Pescadores e Consumidores
A secretária de Abastecimento do MDA, Ana Terra Reis, destacou que o selo é uma estratégia para agregar valor aos produtos dos pescadores artesanais. Além disso, Ernando Ferreira, coordenador de Etnodesenvolvimento Quilombola do MDA, enfatizou a importância do selo para assegurar ao consumidor que os produtos são oriundos de comunidades tradicionais, garantindo a qualidade e a segurança alimentar.
Opinião
A implementação do Selo da Pesca Artesanal representa um passo significativo para a valorização dos produtos locais e a proteção das comunidades pesqueiras, refletindo um compromisso com a qualidade e a sustentabilidade.
